Desdobramento do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: "todos têm o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e o bem-estar, incluindo alimentação, vestuário e moradia". Em relação à alimentação, os direitos são: suprimento adequado e acessível, culturalmente aceitável, em quantidade e qualidade que atendam às necessidades nutricionais. (FAO)